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Notícias Técnicas
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Conta de Luz: sancionada lei que devolve valor de ICMS cobrado a mais na tarifa
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, o crédito será em reajuste menor na tarifa mensal; entenda como vai funcionar.
2022/06/29 -
Entidades ligadas ao Fisco apontam falhas no projeto de código de defesa dos contribuintes
Durante audiência, relator adianta alterações que serão feitas na proposta final
2022/06/29 -
Sancionada lei que cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos
O Serp moderniza os serviços de cartórios de registros públicos e traz impactos na redução da burocracia e na melhoria do ambiente de negócios do país
2022/06/28 -
Receita Federal lança o Programa Receita Brasil
Objetivo da iniciativa é melhorar o ambiente de negócios do país pela simplificação, cooperação e uso dos meios alternativos de solução de litígios.
2022/06/28 -
Receita Federal faz ajuste nos dados compartilhados com órgãos de governo
A Receita Federal publicou nesta segunda, 27/6, no Diário Oficial da União uma portaria que faz ajustes nas regras sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
2022/06/28