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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Anfavea: fim do imposto zero de importação
2023/02/09
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O ano de 2023 terá 11 feriados bancários
A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
2023/02/09 -
Trabalhador que assina previamente registro de intervalo deve provar que não usufruiu de pausa para descanso
Cabe ao empregado provar a impossibilidade de usufruir do período anotado.
2023/02/09 -
Mantido ISS a empresa que presta serviço para companhias do exterior
Na hipótese da isenção, cabe ao contribuinte comprovar o preenchimento dos requisitos legais para fruição de benefício fiscal, nos termos do artigo 179, caput, do Código Tributário Nacional (CTN).
2023/02/09 -
Para tributaristas, permitir anulação de decisão final causa insegurança jurídica
2023/02/09