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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Receita registra crescimento na busca de atendimento virtual pelo contribuinte
O número de procurações eletrônicas aprovadas pela Receita Federal até março supera o de 2009 em mais de 17%.
2010/03/17 -
Prova de adesão ao SIMPLES é essencial para a isenção da cota previdenciária patronal
As empresas inscritas no SIMPLES não podem descumprir as suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, sendo que, nessa circunstância, serão excluídas obrigatoriamente desse regime diferenciado de tributação
2010/03/17 -
SDI-1 reconhece horas extras de trabalho externo
Para tanto, a empresa afirmou que o empregado desempenhava a função de vendedor externo, tendo a Turma violado o inciso I do artigo 62 da CLT
2010/03/17 -
No futuro, Receita poderá preencher a declaração pelo contribuinte
Cruzamento de dados permitirá implementação da medida no futuro.
2010/03/16 -
Pacote tributário deixa contribuinte indefeso
Com esses projetos, nega-se a participação do Judiciário e a garantia do devido processo legal em conflitos que envolvem cobrança de tributos pelo Poder Público.
2010/03/16