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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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RFB esclarece consolidação de parcelamentos da Lei 11.941
Informações acerca da “Declaração sobre a Inclusão da Totalidade dos Débitos nos Parcelamentos” prevista na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 29/04/2010.
2010/05/26 -
Lula assina nesta quarta-feira projeto que isenta Fifa e empresas de impostos federais
Isenção de impostos federais, calculada em R$ 500 milhões, também será dada para a compra de material e as obras de reforma e adaptação dos estádios das doze cidades sede do evento
2010/05/26 -
Restituição de IR é impenhorável quando derivada de ganhos salariais
O caso envolve um homem que foi executado pelo shopping.
2010/05/26 -
Isenção de COFINS e Revogação por Lei Ordinária
Afirmou-se, por fim, que a agravante não conseguira infirmar os fundamentos da decisão questionada.
2010/05/26 -
Falta de acesso ao sistema e-doc não justifica descumprimento de prazos legais
O magistrado não aceitou a alegação recursal de impossibilidade de transmissão do recurso, no último dia do prazo, porque o sistema e-doc estaria indisponível na data de 25/01/ 2010, das 19:00 às 23:59 horas.
2010/05/26