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Notícias Técnicas
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Incide Cofins sobre faturamento de sociedade de prestação de serviços de profissão regulamentada
A partir da publicação do acórdão, o entendimento deve ser aplicado pela Justiça Federal de todo o país.
2010/06/17 -
Empresas do Simples: alívio fiscal para exportações
Produção de bens exportáveis recebeu estímulo com o regime especial aduaneiro na aquisição de insumos para fabricação
2010/06/17 -
CVM prorroga o prazo para comprovação do programa de educação continuada em IFRS dos auditores independentes
Em 2009, os auditores estavam obrigados a acumular, no mínimo, 10 pontos em programas de educação em IFRS
2010/06/17 -
Insumo não tributado ou com IPI zero não gera direito a compensação
Por se tratar da controvérsia presente em grande número de processos, o caso foi julgado no âmbito da Lei dos Recursos Repetitivos
2010/06/17 -
Prorrogação da hora noturna tem aplicação em turnos ininterruptos de revezamento
No caso, como o empregado trabalhava de 24h as 9h, mais da metade da sua jornada era cumprida no horário noturno e a prorrogação ocorria em horário diurno.
2010/06/17