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Notícias Técnicas
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Empresa tem crédito e correção por instrução ilegal da Receita
O caso, julgado pela 1ª Seção do STJ, é recurso repetitivo
2010/12/22 -
Empregadores devem recolher o valor descontado até 30/12
No dia 30/12, quinta-feira, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, da contribuição sindical descontada dos empregados.
2010/12/22 -
Mudanças tributárias no Simples Nacional devem ser discutidas em fevereiro
Projeto de Lei que reajusta o limite de faturamento das micro e pequenas empresas será colocado em votação no início de 2011
2010/12/21 -
STF suspende norma sobre precatórios
De quebra, o ministro ainda colocou em xeque a atuação do órgão responsável por formular as diretrizes do Judiciário.
2010/12/21 -
Receita Federal quer formalizar sacoleiros
Instrução normativa n.º 1.098
2010/12/21