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Notícias Técnicas
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Receita Federal alerta para novos valores de contribuição para o Microempreendedor Individual (MEI)
Com a edição da MP 1172, que definiu o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade social será reajustada.
2023/05/10 -
Acesso robotizado ao e-CAC será ajustado para manter estabilidade na segunda quinzena de maio
Ação visa garantir melhor serviço ao contribuinte com estabilidade do Portal e-CAC durante as últimas semanas do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda.
2023/05/10 -
Prazo para tentar receber restituição no 1º lote termina nesta quarta
Primeiro lote será pago no dia 31 de maio. No total, são cinco lotes
2023/05/10 -
Aprovado fim do ICMS para trânsito interestadual de produto da mesma empresa Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Fonte: Agência Senado
O texto deixa claro que não há “fato gerador do imposto” apenas com a movimentação de produtos entre estabelecimentos do mesmo dono.
2023/05/10 -
Início dos eventos de processo trabalhista tem data definida
IN da RFB marca a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb.
2023/05/10